Prejudicados com a maior estiagem dos últimos 80 anos no Espírito Santo, acumulando dívidas com a enorme perda na produção, os agricultores capixabas sofreram mais uma derrota: dessa vez por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) a partir da aprovação da resolução nº 4.519, do dia 14 de setembro de 2016. De acordo com representantes da categoria, as condições para renegociação das dívidas expostas na resolução impedem que a grande maioria dos agricultores capixabas consiga se recuperar dos prejuízos.De acordo com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha, a condição mais absurda que prevê a resolução se encontra em seu artigo 2º, cuja descrição é que o agricultor que “renegociar suas dívidas nos termos desta Resolução fica impedido de contratar novo financiamento de investimento com recursos do crédito rural, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), até que amortize integralmente, no mínimo, as parcelas previstas para os três anos subsequentes ao da formalização da renegociação”.
Para Júlio Rocha, o impedimento da aquisição de novos créditos impede, inclusive, que o produtor rural dê continuidade ao trabalho para que consiga pagar suas dívidas. “O impedimento para novos créditos é absurdo, pois a agricultura é uma atividade dinâmica e que tem despesa todo o dia. Como o produtor vai fazer para tocar a lavoura se grande parte da produção morreu ou não se renovou? Pelo menos mais duas safras já estão comprometidas. Este fato isolado (de não poder tomar novos créditos) é a mesma coisa de dizer que o produtor não pode mais continuar na atividade. Não se faz nada sem dinheiro”, protestou o presidente da Faes.
Senadores capixabas pressionam
Em reunião na última terça-feira (20) com diretores do Banco Central (BC) e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, os senadores capixabas Ricardo Ferraço (PSDB) e Rose Freitas (PMDB) defenderam modificações na resolução nº 4.519/2016, aprovada pelo CMN, que autoriza a renegociação da dívida contraída por produtores rurais capixabas com bancos públicos e privados.
Rose defendeu que os agricultores que refinanciarem sua dívida possam obter novos empréstimos para investimentos. O texto atual da resolução não autoriza novos créditos. No entanto, a senadora avalia que o congelamento do limite de crédito ao agricultor que refinanciar sua dívida poderá ampliar a inadimplência e deve ser revisto.
Ferraço reitera que a decisão do CMN não atende os produtores rurais capixabas. “Viemos pedir mais simplificação, menos burocracia, mais carência, mais prazos. Viemos solicitar, por exemplo, que o ministério considere todo o decreto de calamidade de todo o Espírito Santo e não de apenas alguns municípios, pois a seca está presente, causando sofrimento em todos os nossos municípios. Estou muito otimista com a receptividade. Teremos que fazer um novo voto no Conselho Monetário Nacional, além de conversar no Ministério da Fazenda. Estamos conversando no Banco Central. Enfim, estamos aqui dando o bom combate em favor da nossa agricultura”, disse o senador.
O secretário-executivo Eduardo Guardia afirmou que irá analisar as demandas.
Linhares em Dia
