Octaciano Neto, produtor rural, empresário, líder RenovaBr e ex-secretário de Agricultura do ES (2015-2018)
Gostaria de aproveitar para me manifestar sobre a aprovação de um projeto de lei que proíbe a cobrança pelo uso da água de aproximadamente 80% dos produtores rurais capixabas, aprovado ontem na Assembléia Legislativa do ES.
A política nacional de recursos hídricos (PNRH) foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1996 e se tornou lei em janeiro/97, estabelecendo instrumentos para a gestão de recursos hídricos.
Segundo a Agência Nacional das Águas, e eu assino embaixo, a “PNRH é conhecida por seu caráter descentralizador, por criar um sistema nacional que integra União e estados, e participativo, por inovar com a instalação de comitês de bacias hidrográficas que une poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos, a PNRH é considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo”.
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos previstos na PNRH. A reação natural dos nossos produtores rurais é ser contra a implantação deste instrumento. Compreeendo a reação dos nossos produtores, no entanto a aprovação deste projeto de lei ontem na Assembléia Legislativa é um equívoco. O valor da cobrança é definida pelos comitês de bacia, com ampla e absoluta presença da sociedade civil, inclusive nossos produtores rurais, e tem no valor pedagógico a sua principal mensagem. O valor cobrado é simbólico se considerarmos os custos totais de produzir 1 kg de alimento, seja qual for, ou 1 kg de celulose ou 1 litro de combustível.
O debate destes últimos anos ficou enviesado, parte por luta política, parte por movimento ideológica. Ou os 2 juntos.
A lei que permite a cobrança já tem 22 anos que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Alterar a legislação não ajuda pedagogicamente, reforça a imagem ruim do setor agropecuária nas zonas urbanas como um setor que não cuida do meio ambiente. É similar a quase alteração pelo Congresso Nacional na semana passada do Código Florestal.
Precisamos ajustar a nossa narrativa. Moderniza-la. Vivemos um paradoxo: a maior parte dos nossos produtores é moderno, liberal, altamente tecnificada, utiliza as melhores práticas ambientais e agropecuárias do mundo. Utiliza uma narrativa contemporânea, exporta para o mundo todo; Uma outra parte, que é pequena, porém muito articulada, tem as seguintes agendas: deseja mudar o código florestal, a política nacional de recursos hídricos, como vimos ontem na ALES, vive na tecla de prorrogação de dívidas, deseja um governo paternalista, garantidor de preços mínimos.
A agropecuária que transformou o Brasil numa potência Agro e nos orgulha é o agro exportador, integrado com complexos industriais, que tem a agenda ambiental como um valor. É este agro que acredito.
Tenho convicção que serei uma voz praticamente solitária, que possivelmente não ajudarei neste debate atual. No entanto, faço questão de fazer este registro, mesmo na direção contrária da maior parte dos meus colegas produtores rurais, pois, como já disse, acredito no agro moderno, sustentado em práticas e narrativas conectadas com o mundo de hoje.
