Programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se reuniram nesta segunda-feira (27), por videoconferência, com entidades do agronegócio para falar sobre a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Mourão reforçou a importância da aprovação pelo no Congresso Nacional do projeto de lei 2.633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União. Segundo ele, medidas estruturantes para o desenvolvimento da região passam pela regularização fundiária. “Se não dermos o título de terra para as pessoas que ocupam as terras na Amazônia, elas não têm acesso ao financiamento e à assistência técnica”, disse o vice-presidente.
A ministra disse que, com a aprovação do projeto, que permite a regularização fundiária por meio de sensoriamento remoto para propriedades com até seis módulos fiscais e ocupadas até julho de 2008, seria possível regularizar 92% de todas as propriedades da Amazônia. Segundo ela, o Incra já iniciou o processo de regularização para propriedades com até quatro módulos fiscais.
“O volume de áreas a dar os títulos definitivos ainda fica uma área substancial. Mas nós temos que começar, depois podemos progredir nas vistorias. Mas é fundamental destravar e aprovar esse projeto”, explicou Tereza Cristina.
O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.
O programa de regularização por sensoriamento remoto exclui terras sobrepostas a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça.
Amazônia
Mourão disse que nos próximos dias o governo irá apresentar resultados positivos em relação ao combate às ilegalidades na região amazônica, como queimadas e desmatamento. “O Conselho da Amazônia está firmemente trabalhando para que em um curto espaço de tempo apresentemos resultados positivos em relação às ilegalidades. De modo que seja dada uma resposta efetiva às pressões vindas de fora e de dentro do país”, disse.
Segundo ele, o Conselho está trabalhando em ações de curto, médio e longo prazo, buscando parceria com o setor privado, principalmente na exploração do potencial da bioeconomia e da agricultura de baixo carbono.
Para a ministra, a comprovação dos números reais sobre a Amazônia vai ajudar o país a dar uma resposta com ações efetivas. “Tenho certeza de que o Brasil dará uma resposta ao mundo e a todos que têm interesse pela Amazônia”.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, colocou a entidade à disposição para participar da construção de uma agenda positiva para o desenvolvimento da Amazônia. Segundo ele, três ações são fundamentais para alavancar a região: a regularização fundiária, logística e infraestrutura e assistência técnica para os pequenos produtores.
“O bioma Amazônia precisa e deve ser olhado com toda dedicação e responsabilidade por todos os brasileiros. Nessa região, há 25 milhões de brasileiros e 1 milhão de produtores rurais, na maioria pequenos produtores. Na nossa avaliação, todos eles merecem as mesmas condições oferecidas aos demais brasileiros das outras regiões”, disse Martins. Também participaram do encontro representantes de federações estaduais ligadas à CNA, além de convidados como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Ministério da Agricultura
