O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) realizou, na última segunda-feira (17), em Barra de São Francisco, a capacitação dos extensionistas do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esses profissionais irão auxiliar os produtores para confecção do cadastro.
O CAR é um documento obrigatório para todos os imóveis rurais, exigido pelo novo Código Florestal Brasileiro. Os produtores rurais têm o prazo até dezembro de 2017 para obtenção do cadastro, que é pré-requisito para emissão de licenciamento ambiental, venda ou transferência da propriedade e outras atividades ou autorizações.
No dia 31 de julho, outra turma de extensionistas será capacitada em Nova Venécia, totalizando 30 profissionais que estarão habilitados para prestar apoio aos produtores como parte do projeto “Ater Sustentabilidade”, que acontece desde 2013 em alguns municípios do Estado, com foco em políticas de assistência técnica e extensão rural voltadas para a questão ambiental, econômica e social.
Segundo o engenheiro agrônomo do Idaf Marcelo Siqueira Ribeiro, são mais de 2 mil unidades de produção familiar cadastradas no projeto nos municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco, Jaguaré, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, São Mateus e Vila Valério. “A parceria com o Incaper será importante para alavancarmos a quantidade de propriedades cadastradas na região”, explicou.
O treinamento aplicado teve uma base teórica e também prática para que todos os técnicos aprendam a utilizar a ferramenta de cadastramento, que é o Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam/Idaf). A capacitação foi ministrada pelos engenheiros agrônomos do Idaf Leonardo Thomaz Diniz e Marcelo Siqueira Ribeiro.
Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma exigência do novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651, de 2012, obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses). No Espírito Santo, mais de 130 mil propriedades deverão ser cadastradas. Caso não faça o cadastro, o responsável pelo imóvel ficará impossibilitado de obter crédito rural e licenças e autorizações florestais.
Para os imóveis rurais de agricultura familiar com área de até 25 hectares, a inscrição no CAR pode ser feita pelo Idaf ou instituições habilitadas. Nos demais casos, a inscrição deve ser feita pelo Simlam Módulo Público, cujo link está disponível no site do Idaf (www.idaf.es.gov.br), e protocolada no órgão. Todas as inscrições são posteriormente validados pelo Instituto.
Ater Sustentabilidade
Dois grupos de municípios do Espírito Santo foram contemplados pelos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A proposta referente ao primeiro lote resultou no atendimento de 2.100 unidades de produção familiar (UPF) em sete municípios do território Norte (Águia Branca, Barra de São Francisco, Jaguaré, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, São Mateus e Vila Valério), sendo o atendimento a 300 famílias em cada um dos municípios citados.
O segundo lote foi composto por seis municípios do território Montanhas e Águas (Afonso Cláudio, Castelo, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante). Nesse contrato, a meta foi o atendimento de 2.100 Unidades de Produção Familiar, sendo 200 por cada município (com exceção a Afonso Cláudio em que a meta é o atendimento de 300 UPFs).
